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Termos de Uso da Plataforma

1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da plataforma TALS (o "Site"), você ("Usuário" ou "Assinante") declara que leu, compreendeu e concordou incondicionalmente com estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e a Política de Conduta específica do seu plano de assinatura. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não está autorizado a utilizar nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos e Assinaturas
O Site oferece acesso a um acervo digital de obras literárias, comunidades de discussão e conteúdos exclusivos mediante assinatura paga ("Plano Básico" e "Plano Apoiador Oficial" ou "Premium").

  • Elegibilidade: Para assinar, você deve ter capacidade legal plena ou, se menor de 18 anos, ter autorização de um responsável legal.

  • Pagamento e Renovação: As assinaturas são cobradas no ato da contratação e renovadas automaticamente no período escolhido (mensal/anual), até que seja cancelada pelo usuário.

  • Cancelamento: O usuário pode cancelar a qualquer momento através da área logada. O acesso será mantido até o fim do período já pago. Não há reembolso por cancelamento antecipado.

  • Alterações: Reservamo-nos o direito de modificar os planos, preços e benefícios, com aviso prévio de 30 dias.

3. Responsabilidade do Usuário e Conduta
O Usuário é integralmente responsável por:

  • Sua Conta: Manter a confidencialidade de seu login e senha, sendo responsável por toda atividade em sua conta.

  • Seu Conteúdo: Todo texto, imagem ou comentário postado ("Conteúdo do Usuário") é de sua exclusiva responsabilidade, garantindo que não infrinja direitos de terceiros ou leis.

  • Conduta: Agir com civilidade, respeito e em conformidade com todas as leis brasileiras aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet, a LGPD e a Lei de Direitos Autorais. É proibido:

    • Praticar assédio, discurso de ódio ou difamação.

    • Compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais fora da plataforma.

    • Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou comerciais não autorizados.

    • Tentar burlar sistemas de segurança ou acesso.

4. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

  • Conteúdo do Site: Todos os textos, softwares, logos, e-books, vídeos e o próprio acervo são de propriedade da Plataforma ou de seus licenciadores (autores e editoras), protegidos pelas leis de direitos autorais. O acesso via assinatura concede uma licença pessoal, intransferível e não comercial para uso, sem direito a redistribuição.

  • Conteúdo do Usuário: Ao postar, o usuário concede à Plataforma uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para exibir tal conteúdo no Site, apenas para os fins da plataforma.

5. Limitação de Responsabilidade

  • A Plataforma atua como um canal de disponibilização de conteúdo e interação. Não nos responsabilizamos por opiniões expressas por usuários ou autores.

  • Não garantimos a disponibilidade ininterrupta ou livre de erros do Site, isentando-nos de danos por eventuais interrupções.

  • Nosso compromisso é fornecer o serviço conforme descrito, dentro dos limites técnicos e legais.

6. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido por nossa Política de Privacidade, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).

7. Rescisão
Violações a estes Termos ou às políticas específicas podem resultar, a nosso critério, em:

  • Advertência.

  • Remoção de conteúdo.

  • Suspensão ou cancelamento imediato da assinatura, sem reembolso.

  • Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

8. Disposições Gerais

  • Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

  • Foro: Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da empresa.

  • Alterações: Podemos modificar estes Termos a qualquer momento, com notificação aos usuários via Site ou e-mail. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

Política de Privacidade da Plataforma

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como a plataforma TALS ("nós", "nosso" ou "plataforma") coleta, usa, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos nossos usuários ("você" ou "usuário"), em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18).1. Quais Dados Coletamos?Coletamos apenas os dados necessários para proporcionar a você uma experiência literária personalizada e segura:Dados de Cadastro e Assinatura: Nome completo, e-mail, data de nascimento (para benefícios de aniversário), CPF (para emissão de notas fiscais) e dados de pagamento (processados de forma segura por gateway especializado).Dados de Uso e Interação: Histórico de leitura, obras favoritas, participação em fóruns e comunidades, comentários, interações com autores e preferências literárias.Dados Técnicos: Endereço de IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e datas/horários de acesso (logs).2. Como Usamos Seus Dados (Finalidades do Tratamento)Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades legítimas e específicas:Prestação do Serviço: Criar e gerenciar sua conta, processar sua assinatura, fornecer acesso ao acervo e às comunidades.Personalização da Experiência: Recomendar obras com base no seu perfil de leitura, exibir conteúdos e autores de seu interesse.Comunicação: Enviar confirmações de transação, avisos sobre lançamentos, eventos presenciais, atualizações do serviço e, com seu consentimento, newsletters e ofertas.Benefícios Exclusivos: Enviar mensagens de aniversário de autores, e-books bônus e gerenciar a entrega do livro físico no aniversário de 1 ano de assinatura (plano premium).Melhoria Contínua: Analisar dados agregados e anônimos para entender tendências e melhorar nossos serviços e funcionalidades.Segurança e Conformidade: Proteger a plataforma contra fraudes e atividades irregulares, e cumprir obrigações legais.3. Base Legal para o TratamentoTodo tratamento realizado possui uma base legal prevista na LGPD:Execução de Contrato: Para cumprir o contrato de assinatura que você celebra conosco.Consentimento: Para comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais (você pode retirar seu consentimento a qualquer momento).Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços, garantir a segurança da plataforma e personalizar recomendações, sempre respeitando seus direitos e liberdades.Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a requisições judiciais ou autoridades competentes.4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?Seus dados são tratados com confidencialidade e NUNCA são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas com:Parceiros de Pagamento: Processadoras de cartão de crédito (ex.: Stripe, PagSeguro), para transações financeiras seguras.Prestadores de Serviços Essenciais: Empresas de hospedagem de dados (cloud), serviços de e-mail marketing e ferramentas de análise, sob contratos que garantem o mesmo nível de proteção.Autores Parceiros (de forma Controlada): Para o envio da mensagem de aniversário (apenas nome e e-mail) e interações diretas nos fóruns em que você participar.Autoridades Judiciais ou Governamentais: Apenas quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos em processo legal.5. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)Você tem o direito de, a qualquer momento, mediante solicitação via canal de contato abaixo:Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.Acessar seus dados pessoais.Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.Revogar o consentimento para tratamentos baseados nele.Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.6. Segurança das InformaçõesAdotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, como criptografia, controle de acesso e protocolos seguros, para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição. No entanto, nenhum sistema é 100% seguro, e nos comprometemos a agir prontamente em caso de incidentes.7. Retenção e Exclusão dos DadosMantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para cumprir obrigações legais (ex.: guarda fiscal por 5 anos) ou enquanto sua conta estiver ativa. Ao cancelar sua assinatura, podemos reter dados anonimizados para fins estatísticos.8. Alterações nesta PolíticaPodemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Notificaremos você sobre mudanças significativas por e-mail ou por um aviso destacado em nossa plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações implica na aceitação da nova versão.9. Contato do Encarregado de Dados (DPO)Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

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